ESNNA: compromisso contra a exploração de crianças e adolescentes

Peru Viajes y Aventuras – Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do turismo (ESNNA)

Nossa declaração

Na Peru Viajes y Aventuras rejeitamos de forma firme e absoluta toda forma de exploração sexual comercial e exploração laboral de crianças e adolescentes, assim como o tráfico de pessoas. Acreditamos que o turismo deve ser uma força positiva para as comunidades que visitamos e nunca um meio de violar os direitos das pessoas mais vulneráveis.

Por isso, assumimos publicamente o Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESNNA) no âmbito do turismo para prestadores de serviços turísticos, aprovado pelo Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (MINCETUR), e cumprimos as obrigações estabelecidas pela legislação peruana.

No Peru, a exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime grave, punido com muitos anos de prisão e até prisão perpétua. O consentimento de um menor de idade não tem nenhum efeito legal.

O que é a ESNNA?

A ESNNA (Explotación Sexual de Niñas, Niños y Adolescentes) é a exploração sexual de crianças e adolescentes, uma grave violação de seus direitos humanos. Ocorre quando uma pessoa menor de 18 anos é utilizada em atividades sexuais em troca de dinheiro, presentes, comida, hospedagem, proteção ou qualquer outro benefício, para ela ou para terceiros. No turismo, pode acontecer quando viajantes ou intermediários se aproveitam da atividade turística para cometer esse crime.

Marco legal aplicável

Nosso compromisso se baseia, entre outras, nas seguintes normas peruanas:

• Lei n.º 32392, Nova Lei Geral de Turismo, que obriga os prestadores de serviços turísticos a denunciar à autoridade competente todo fato vinculado à exploração sexual infantil e qualquer outro ilícito penal de que tomem conhecimento no exercício de sua atividade.
• Lei n.º 30802, que estabelece condições para a entrada de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem a fim de garantir sua proteção e integridade, determinou a aprovação do Código de Conduta contra a ESNNA, de assinatura obrigatória, e prevê sanções para os prestadores que o descumprirem.
• Resolução Ministerial n.º 430-2018-MINCETUR, que aprova o Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESNNA) no âmbito do turismo para prestadores de serviços turísticos.
• Código Penal peruano, que pune, entre outros crimes contra a dignidade humana, o tráfico de pessoas (art. 129-A), a exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 129-H), sua promoção ou favorecimento (art. 129-I), o cliente do adolescente (art. 129-J), o benefício (art. 129-K) e a gestão da exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 129-L).
• Código da Criança e do Adolescente do Peru (Lei n.º 27337), que estabelece a idade mínima para trabalhar e as condições de proteção dos adolescentes trabalhadores, e o Decreto Supremo n.º 009-2022-MIMP, que aprova a relação de trabalhos perigosos proibidos para menores de 18 anos.

Nossos compromissos

De acordo com o Código de Conduta e a legislação vigente, a Peru Viajes y Aventuras se compromete a:

• Manter uma política ética de rejeição à ESNNA no âmbito do turismo, protegendo crianças e adolescentes de toda forma de exploração sexual praticada por turistas nacionais ou estrangeiros, outros prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa.
• Não promover nem permitir a ESNNA em nenhum de nossos serviços, instalações, veículos ou atividades.
• Denunciar imediatamente à autoridade competente todo fato vinculado à ESNNA ou qualquer outro ilícito penal de que tomemos conhecimento no exercício de nossa atividade.
• Informar e capacitar nossa equipe, guias, motoristas e colaboradores sobre a política da empresa para prevenir a ESNNA.
• Não oferecer, de forma expressa ou velada, em nossos materiais de promoção ou roteiros turísticos, situações vinculadas à ESNNA, e abster-nos de conduzir turistas, diretamente ou por meio de terceiros, a estabelecimentos ou locais onde ela seja praticada.
• Informar nossos clientes de que manter relações sexuais com menores de idade é crime punido com prisão no Peru.
• Exibir em local visível de nosso escritório o material informativo de prevenção da ESNNA elaborado pelo MINCETUR e divulgar este compromisso em nossos canais digitais.
• Apresentar o relatório anual sobre as ações realizadas para prevenir a ESNNA à Gerência ou Direção Regional de Comércio Exterior e Turismo correspondente (no nosso caso, a de Cusco).
• Trabalhar com fornecedores comprometidos: selecionar e preferir hotéis, transportadoras e demais fornecedores que respeitem essas normas e comunicar-lhes nossa política.
• Verificar o acompanhamento de menores: os menores de idade que participem de nossos serviços devem viajar acompanhados dos pais, tutores ou responsáveis devidamente credenciados, conforme a legislação vigente.

Contra a exploração do trabalho infantil

Nosso compromisso também abrange a exploração laboral e o trabalho infantil:

• Não contratamos nem permitimos que nossos fornecedores empreguem crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima legal para trabalhar (14 anos como regra geral, segundo o Código da Criança e do Adolescente do Peru) nem em trabalhos perigosos ou proibidos para menores de 18 anos.
• Não promovemos atividades turísticas que utilizem crianças ou adolescentes para obter dinheiro dos visitantes (por exemplo, posar para fotos em troca de dinheiro ou vender produtos em vez de ir à escola). Convidamos nossos viajantes a não incentivar essas práticas e a apoiar, em vez disso, associações, cooperativas e artesãos adultos das comunidades.
• Rejeitamos toda forma de trabalho forçado, servidão ou tráfico de pessoas para fins de exploração laboral.

Recomendações para nossos viajantes

Respeite as crianças e os adolescentes das comunidades que você visita. Peça permissão aos pais antes de fotografá-los.

Não dê dinheiro, doces ou presentes diretamente a crianças na rua; se quiser ajudar, faça isso por meio de organizações reconhecidas.

Se você presenciar uma situação suspeita —um adulto estrangeiro ou local com um menor em circunstâncias incomuns, ofertas de "companhia" envolvendo menores ou menores trabalhando em condições de risco—, não confronte a pessoa: informe-nos e denuncie às autoridades.

Onde denunciar?

Se você presenciar ou souber de um caso de exploração sexual ou laboral de crianças ou adolescentes, ou de tráfico de pessoas, denuncie. Sua denúncia pode salvar uma vida.

Línea 100 (Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis – MIMP): ligação gratuita para casos de violência, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Línea 1810 – ANNA (MIMP): atendimento gratuito a crianças e adolescentes cujos direitos estejam sendo violados e a adultos que tenham conhecimento dessas situações (segunda a sábado, das 7h às 19h).

Línea 1818 – Central Única de Denuncias (Ministério do Interior): denúncias de tráfico de pessoas e outros crimes, gratuita, 24 horas, com sigilo de identidade. Também on-line em denuncias.mininter.gob.pe ou pelo e-mail denuncias@mininter.gob.pe.

Polícia Nacional do Peru: ligue 105 ou vá à delegacia mais próxima.

Ministério Público (Fiscalía de la Nación): promotoria de plantão mais próxima.

DEMUNA (Defensoria Municipal da Criança e do Adolescente) ou Unidade de Proteção Especial (UPE) do MIMP.

SUNAFIL (para casos de trabalho infantil ou forçado): linha gratuita 0800-16872 e aplicativo SOS Alerta.

Você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail peruviajesyaventuras@gmail.com ou pelo e ajudaremos a encaminhar a denúncia às autoridades.

Nossa mensagem

Na Peru Viajes y Aventuras, a proteção de crianças e adolescentes não se negocia. Viajar conosco é viajar com responsabilidade.

Última atualização: novembro de 2026.